O que é saneamento básico?

Conjunto de medidas que visam preservar ou modificar condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde pública.

Qual a importância?

O saneamento básico melhora a saúde, a qualidade de vida e o desenvolvimento da sociedade, além de reduzir os impactos no meio ambiente. 

O que a falta de saneamento pode gerar?

• Impactos no meio ambiente
  Os rejeitos produzidos pelas atividades humanas, quando dispostos de forma inadequada, exercem função deletéria nos solos, na água e no ar.
  
  
• Influência na saúde
  Aumenta a ocorrência de doenças como diarreias, febre tifoide e leptospirose, elevando as taxas de mortalidade infantil e reduzindo a expectativa de vida da população.
  
  
• Impacto na economia
  Elevando custos com tratamentos de doenças e reduzindo a potencialidade de trabalho da população
  
  
• Aumento de desigualdades
  As populações de menor status socioeconômico frequentemente estão mais expostas a um ambiente insalubre e a todos os riscos existentes nestes locais.
  
  
• Problemas no desempenho escolar
  Ampliação da ausência nas salas de aulas e abandono do ano letivo. Alunos sem acesso aos serviços de saneamento apresentem piores índices de desempenho acadêmico.

A política federal de saneamento básico lei nº 11.445/2007

A Política Federal de Saneamento Básico, Lei nº 11.445/2007, foi atualizada pela Lei nº 14.026/2020 que estabelece o novo marco legal do saneamento no Brasil. Estas Leis foram regulamentadas pelos Decretos nº 7.217/2020, nº 10.203/2020, nº 10.558/2020 e nº 10.710/2021. Na Paraíba, a Lei complementar nº 168/2021 institui as Microrregiões de Águas e Esgoto no Estado e estabelece suas respectivas estruturas de governança.

A lei apresenta como princípio fundamental a universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos tenham acesso ao abastecimento de água de qualidade e em quantidade suficiente às suas necessidades, à coleta e tratamento adequado do esgoto e dos resíduos sólidos e ao manejo adequado das águas das chuvas.

Componentes do Saneamento Básico

I. Abastecimento de água

Consiste no conjunto de serviços que garantem a população acesso à água potável promovendo a saúde da comunidade.

» O que é o serviço de abastecimento de água?

São atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e os respectivos instrumentos de medição.

» Qual a importância?

A importância do serviço de abastecimento de água é fornecer à população água potável em quantidade adequada, trazendo benefícios à saúde pública, uma vez que é indispensável no preparo de alimentos, na hidratação, na higienização de ambientes, entre outros usos.

» Componentes do sistema de abastecimento de água

O sistema de abastecimento de água é dividido em 5 fases:

1. Captação
   A água bruta é captada em mananciais superficiais (barragens, lagos etc.) ou subterrâneos (poços)
   
   
2. Adução
   A água captada nos mananciais é bombeada até as ETAs (Estações de Tratamento de Água)
   
   
3. Tratamento
   Processos químicos e físicos utilizados para tratar a água bruta e torná-la potável
   
   
4. Reservação
   Depois de tratada, a água é bombeada até os reservatórios para que fique a disposição da rede distribuidora
   
   
5. Distribuição
   A água potável é distribuída aos consumidores, de forma contínua, em quantidade e pressão adequadas
   
   

» Outras soluções de abastecimento de água 

• Solução coletiva sem rede de distribuição
  Veículo transportador, chafarizes, lavanderias e banheiros comunitários.
  
  
• Solução individual
  Cisternas e poços

O serviço de abastecimento de água deve atender áreas rural, urbana, dispersas (comunidades quilombolas, indígenas, tradicionais) e de baixa renda (favelas, ocupações e assentamentos).

II. Esgotamento sanitário

Serviços de coleta, transporte e tratamento de esgoto que buscam evitar a proliferação de doenças, conservar o meio ambiente e garantir a qualidade de vida.

» O que é o serviço de esgotamento sanitário?

São atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde ligações prediais até o seu lançamento no meio ambiente. Os esgotos são formados a partir das atividades humanas diárias, onde a água tem suas características naturais alteradas.

O esgoto pode ser classificado como doméstico (gerados por residências, estabelecimentos comerciais ou qualquer edificação que possua instalações hidrossanitárias) ou industriais (gerados em um processo produtivo, apresentando características inerentes a cada atividade).

» Qual a importância?

O destino adequado do esgoto é essencial para a saúde pública, pois o esgoto é um significativo agente poluidor e tem grande chance de veicular germes patogênicos, podendo contribuir para a proliferação de inúmeras doenças parasitárias e infecciosas.

» Componentes do sistema de esgotamento sanitário

III. Manejo de águas pluviais

Consiste no conjunto de ações para o controle de escoamento das águas de chuva a fim de evitar inundações e enchentes.

» O que é o serviço de drenagem e manejo de águas pluviais?

Conjunto de serviços e/ou atividades, infraestruturas e instalações operacionais de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas.

» Qual a importância?

Um adequado sistema de drenagem é importante por propiciar:

• Escoamento mais adequado e mais criterioso das águas superficiais.
• Redução do risco de perdas humanas e danos às propriedades, decorrentes de inundações e alagamentos.
• Eliminação de águas estagnadas e lamaçais, focos de doenças, muitas vezes transmissíveis.
• Redução de impactos da chuva no meio ambiente, como erosão, sedimentação, deslizamento e poluição.
• Proteção da qualidade ambiental e do bem-estar social das comunidades.

» Componentes do sistema de manejo de águas pluviais

Um projeto de drenagem pode ser composto por dois sistemas distintos: microdrenagem e macrodrenagem. Os dispositivos componentes da microdrenagem são guias, sarjetas, bocas-de-lobo (bueiros), condutos e caixas de ligação, poços de visita e galerias de pequeno porte. A macrodrenagem é formada por galerias de grande porte, reservatórios de detenção, canais e rios.

Obras de drenagem contribuem para a diminuição da contaminação por algumas doenças como a malária, a filariose (elefantíase) e a leptospirose.

IV. Manejo de resíduos sólidos

Compreende os serviços de limpeza urbana, coleta, transbordo, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, evitando a degradação do meio ambiente e melhorando a qualidade de vida das pessoas.

» O que é o serviço de manejo de resíduos sólidos?

São atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do resíduo doméstico e do resíduo sólido originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

» Qual a importância?

O gerenciamento integrado dos resíduos sólidos desde o tratamento, a destinação e a disposição final melhora a qualidade de vida da população e promove a limpeza da cidade.

Resíduos de responsabilidade do poder público:

Resíduos de responsabilidade do próprio gerador:

» Componentes do sistema de gerenciamento de resíduos